O saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) permite, desde de abril de 2020, ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do dinheiro que tem depositado na sua conta individual do fundo na época do seu aniversário. Esta modalidade pode ter um fim, de acordo com o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (PT-SP).
Segundo o ministro, a criação do saque aniversário no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi apenas para injetar dinheiro na economia sem pensar na segurança financeira do trabalhador e da trabalhadora, após a perda do emprego.
Em entrevista à emissora CNN Brasil, na quarta-feira (4), Marinho disse que o governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso, portanto, colocar nos trilhos.”
O ministro ponderou que o novo governo não é o da “canetada”, mas do diálogo. Por isso, a proposta do fim do saque-aniversário será submetida ao Conselho do Fundo de Garantia para, então, ver a viabilidade. “Mas estou convencido que esse é o caminho certo”. O Conselho, do qual a CUT faz parte, é formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários.
O que o trabalhador perde com o saque aniversário:
– o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perderá o direito de sacar todo o saldo do seu fundo quando for demitido sem justa causa;
– e só receberá a multa de 40% do FGTS quando for demitido sem justa causa;
– o saldo da conta do FGTS do trabalhador demitido que optar pelo saque-aniversário ficará retido e só poderá ser resgatado para a compra da casa própria, por motivos de doença e desastre natural, aposentadoria ou morte (dependentes poderão sacar).
Saque aniversário pode aumentar endividamento do trabalhador
O quadro de endividamento do trabalhador tende a piorar porque os juros bancários são altos e eles estão comprometendo a poupança (FGTS) que garantiria uma segurança futura em caso de desemprego.
Normalmente o saque-aniversário pode ser feito uma vez ao ano. Por exemplo, quem tem R$ 20 mil na conta pode retirar até 10% (R$ 2.000) mais R$ 1.900, o que totaliza R$ 3.900 ao ano.
No caso de empréstimos no mercado financeiro, o trabalhador pode comprometer até quatro saques-aniversário, o que totalizaria R$ 15.600. Ou seja, até aquele momento, 78% do seu Fundo de Garantia serão utilizados para pagar um empréstimo, sem contar os juros cobrados pela financeira.
Prejuízo na geração de empregos
Além da desproteção do trabalhador, os saques-aniversário podem provocar menos dinheiro no Fundo de Garantia, que aplica em habitação e saneamento básico, áreas essenciais para a população e que empregam milhares de trabalhadores.
Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem financiar ainda ações de infraestrutura, a modo de empréstimo, para que estados e municípios executem ações nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana e de habitação.
Na área de mobilidade, o programa financia ações de qualificação viária, transporte público coletivo de caráter urbano e transporte não motorizado (transporte ativo), além da elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Ainda para o setor de mobilidade urbana, o FGTS é utilizado para financiar obras como de calçadas, sinalização viária e sistema de microdrenagem de águas pluviais.
Já para o setor de saneamento, o FGTS financia, por meio do Programa Saneamento para Todos, ações de abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; manejo de águas pluviais; redução e controle de perdas; estudos e projetos; saneamento integrado; desenvolvimento institucional e Plano de Saneamento Básico.
Fonte: CUT