A Campanha Salarial dos Trabalhadores da Dataprev 2023/2024 está em um momento de impasse porque a empresa está utilizando uma estratégia de dividir os trabalhadores em duas categorias, os com todos os direitos e os com menos direitos.
A Dataprev insiste em negar a reivindicação do retorno dos direitos retirados em anos passados, tais como o abono de seis dias, o anuênio e a licença-prêmio. “Não é crível que se permita existir na empresa dois grupos de trabalhadores, os com todos os direitos e os com menos direitos”, afima a coordenação de campanha nacional.
Contrariando os anseios da maioria dos trabalhadores, a empresa não aceita inserir no ACT2023/2024 as cláusulas novas do teletrabalho/home office, vindas através de emendas da maioria dos Estados aprovadas na plenária de campanha.
A proposta de distribuição da PLR 2022 com 30% linear e 70% proporcional, também demonstra a clara intenção da Dataprev em dividir os trabalhadores.
Reajuste econômico – A proposta econômica precisa ser melhorada, pois o INPC foi o menor índice do período, abaixo do IPCA e a reivindicação da categoria é também de recompor as perdas do governo passado que totalizam 4,21%.Também é exigido que todos os impactos sejam retroativos à database de maio/2023.
Teletrabalho – Outro tema bastante questionado pelos trabalhadores é a empresa não atender o pleito de tratar o teletrabalho no âmbito das negociações do acordo coletivo. A forma de trabalho adotada pela Dataprev ainda na pandemia e que persiste até hoje tem impactos muito importantes na vida das pessoas. Este tema não pode ser tratado fora do ACT e a última opinião ser somente da empresa.
Acerca do teletrabalho, muito embora a empresa veja esta questão apenas sob o prisma empresarial, a representação dos trabalhadores manifesta sua preocupação com os direitos fundamentais no ambiente digital, bem como sob o risco de uma interferência na organização dos trabalhadores, a depender da forma como a empresa pretende endereçar esse tema.
Frise-se que a cláusula proposta sobre teletrabalho foi construída de modo a refletir as necessidades e anseios dos trabalhadores e trabalhadoras. Assim, qualquer tentativa da empresa endereçar este tema de modo paralelo à mesa de negociação, pode configurar uma tentativa de enfraquecer a representação sindical, e consequentemente resultar em prática antissindical.
Nesse sentido, vale ressaltar a recente campanha do Ministério Público do Trabalho de defesa da liberdade sindical, o que inclui a defesa de sua liberdade de organização, de representação e defesa da classe trabalhadora, sendo vedada qualquer tentativa de enfraquecimento de sua representação.
Saúde – Sobre a proposta da Dataprev em relação ao plano de saúde, a representação dos trabalhadores entende como importantes os avanços apresentados pela empresa, apesar de que ainda continuem tendo trabalhadores com dificuldades para acessar os planos de saúde privados por conta da questão financeira. Reivindicamos também que os impactos nos valores sejam pagos retroativamente.
Indignação – “Manifestamos nossa indignação com a proposta da Dataprev de não acatar a reivindicação da categoria de repor no acordo coletivo direitos perdidos, manter a diferença de direitos entre trabalhadores atuais e futuros desta empresa pública e também as diferenças de tratamento em relação aos trabalhadores cedidos”, reafirma a reivindicação de coordenação de campanha.
Frise-se que o governo do presidente Lula tem demonstrado reiterada preocupação com a isonomia no tratamento entre pessoas e repudiado qualquer tentativa de discriminação.
Nesse sentido, reafirmamos o compromisso pelo restabelecimento dos direitos dos trabalhadores da Dataprev, que vem sendo retirados, especialmente no último ACT, celebrado em um governo que de forma contundente atacou e retirou direitos da classe trabalhadora.
Fonte: SINDPD-DF