No final março deste ano, o Sindados-BA enviou a Pauta de Reivindicações dos Acordos Coletivos dos trabalhadores das Instituições/Empresas de Tecnologia da Informação a seguir:
COGEL – Companhia de Governança Eletrônica do Salvador, para os trabalhadores da COGEL lotados na sede ou à disposição;
PRODEB – Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, para os trabalhadores desta instituição, lotados na sede ou à disposição;
SINEPD – Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Similares do Estado da Bahia (sindicato patronal). O Sindados-BA negocia direta e exclusivamente com o SINEPD, devido à grande quantidade de empresas privadas e prestadoras de serviços de TI no Estado da Bahia, inviabiliza a negociação individual.
Entenda como Funciona uma Campanha Salarial
FASE 1 – PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Nesta Fase o Sindados-BA é responsável pela execução das seguintes etapas:
- Análise da Conjuntura Econômico-Social: Ocorre reunião com um representante do DIEESE, com o objetivo de conhecer a atual situação econômico-social, analisar a conjuntura econômica e suas tendências no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para as instituições públicas e privadas do Estado da Bahia.
- Criação de Comissão: São definidos os diretores do Sindicato, que farão parte da Comissão específica para cada instituição/empresa.
- Levantamento das expectativas dos trabalhadores: Realizado através de um formulário eletrônico no qual o trabalhador, descreve a sua proposta de inclusão ou alteração de cláusula no Acordo Coletivo. A proposta será defendida pelo trabalhador que a propôs, por ocasião da Assembleia Deliberativa.
- Elaboração da Minuta da Proposta de Pauta de Reivindicações: A minuta retratará as expectativas da categoria, observando a análise da conjuntura econômica, em forma de Cláusulas ou parágrafos novos, como também a alteração de textos e valores existentes.
- Elaboração do Edital convocando os trabalhadores a participarem da Assembleia Deliberativa. Para elaboração do Edital as Comissões definem as datas e a forma (presencial, virtual ou híbrida) que será realizada a Assembleia Deliberativa.
- Publicação do Edital: O Edital é divulgado em jornal de grande circulação e através dos meios de comunicação disponíveis para os trabalhadores.
- Comunicação de Assembleia: A Comissão informa à Instituição/Empresa sobre a ocorrência de uma Assembleia, para que os trabalhadores sejam liberados e participarem da Assembleia Deliberativa.
- Preparação de Assembleia: A Comissão revisa a Minuta de Pauta de Reivindicações e se prepara com argumentos para a apresentação da proposta aos trabalhadores.
- Realização de Assembleia Deliberativa: Durante a Assembleia Deliberativa, o Sindicato apresenta e discute com os trabalhadores participantes, as novas cláusulas propostas, bem como as alterações das cláusulas existentes e, finalmente, coleta a votação dos trabalhadores aprovando a proposta de reivindicações.
Na Campanha Salarial 2024-2025, as Assembleias Deliberativas ocorreram nos dias:
- 19-03-2024 com os trabalhadores da UNISYS e em
- 26-03-2024 com os trabalhadores da(s):
- PRODEB
- COGEL
- Empresas Privadas e Prestadoras de Serviços.
- 06/02/2024 com os trabalhadores da DATAPREV
- 06/02/2024 com os trabalhadores da SERPRO
FASE 2 – MESAS DE NEGOCIAÇÕES
- Encaminhamento da Proposta de Pauta de Reivindicações para a COGEL, PRODEB e SINEPD, solicitando o agendamento da 1ª Mesa de Negociação.
Nesta Fase ocorrem tantas mesas de negociação quantas forem necessárias para o fechamento do Acordo.
Nas Mesas de Negociação dos Acordos Coletivos de Trabalho ACT 2023-2025, para os trabalhadores da COGEL, PRODEB e das Empresas Privadas e Prestadoras de Serviços de TI no Estado da Bahia, está sendo negociado um Aditivo ao ACT 2023-2025 contendo, apenas, as cláusulas de natureza econômica.
O Aditivo ao Acordo Coletivo dos Trabalhadores da Dataprev e da SERPRO é negociado pela Fenadados e os sindicatos associados e a essas instituições federais.
PRINCIPAIS CLÁUSULAS DAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES EM ANDAMENTO
TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRIVADAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TI
Reajuste Salarial: 10% (dez por cento) para quem recebe acima do piso normativo da categoria e 12% (doze por cento) para quem recebe o piso normativo da categoria. O reajuste será a título de recomposição do poder de compra, com efeito retroativo a 1º de maio de 2024.
Reajuste no Auxílio Refeição e/ou Alimentação: R$ 40,00 (quarenta reais) para trabalhadores com carga horária de 40 a 44 horas semanais e R$ 26,00 (vinte e seis reais) para os trabalhadores com jornada inferior a 40 horas semanais, a título de recomposição do poder de compra, com efeito retroativo a 1º de maio de 2024.
Auxílio Home Office: R$ 120,00 (cento e vinte reais), valor mínimo que as empresas devem restituir aos trabalhadores.
Triênio: 1,5% acrescidos automaticamente nos salários dos trabalhadores que completarem três anos de contrato CLT.
Dia do Trabalhador de Informática: Um dia de abono/folga referente ao dia do profissional de Tecnologia, em 19 de outubro.
TRABALHADORES DA COGEL
Reajuste Salarial: IPCA ou INPC, o que for maior e mais benéfico para os trabalhadores(as), acrescido de 5% (cinco porcento) aplicado sobre o Salário-Base, a título de ganho real e mais 5% (cinco por cento) sobre o Salário-Base, a título de reposição do poder de compra do salário, decorrente de sua deterioração no período de 2018 a 2022.
Auxílio Creche/Babá: Reajuste para R$ 500,00 (quinhentos reais) para o auxílio, retroativos a 1º de maio de 2023, para cada filho, com idade até 36 meses.
Reajuste no Auxílio Refeição e/ou Alimentação: R$ 40,00 (quarenta reais) para trabalhadores com carga horárias de 40 horas semanais e R$ 26,00 (vinte e seis reais) para os trabalhadores com jornada de 30 horas semanais, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023.
Auxílio Farmácia: Implantação do auxílio farmácia para medicamentos de uso contínuo não fornecido pelas farmácias ou postos credenciados pelo SUS no valor de 50% (cinquenta porcento) da despesa, ou no valor fixo de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo tempo que o trabalhador precisar dos medicamentos, respaldado por relatório médico.
Gratificação por Exercício de Atividade Sistêmica de Gestão: Implantação Gratificação no valor de R$ 500,00 para os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança e R$ 330,00 para o servidor ou empregado público municipal lotado e em efetivo exercício em áreas sistêmicas do órgão.
Auxílio Trabalho Híbrido: Presencial e Teletrabalho: Implantação do Auxílio Home Office no valor de 300,00 (trezentos reais) a título de ajuda de custo, aos empregados que estejam trabalhando nesta modalidade.
Plano de Cargos e Salários: Atualização do Plano de Cargos e Remuneração até dezembro de 2024.
Avaliação de Desempenho: Definição e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho até julho de 2024, assegurada a participação do Sindados-BA e aprovação da metodologia até dezembro de 2024.
TRABALHADORES DA PRODEB
Reajuste Salarial: 10% (dez por cento) referentes às perdas salariais de 2016 a 2021, acrescidos de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
Reajuste no Auxílio Refeição e/ou Alimentação: R$ 40,00 (quarenta reais) para trabalhadores com carga horárias de 40 a 44 horas semanais e R$ 20,00 (vinte reais) de vale lanche a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
TRABALHADORES DA DATAPREV
Reajuste Salarial: IPCA ou INPC, o que for maior e mais benéfico para os trabalhadores(as), acrescidos de 5,21% (cinco vírgula vinte e um por cento) a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
Apoio Financeiro ao Trabalhador ou Dependente com Deficiência: A empresa deve reembolsar os empregados portadores de deficiência ou disfunção ou que possuam dependente portador de deficiência ou disfunção.
Auxílio Alimentação: Os trabalhadores terão seu vale refeição/alimentação reajustado pelo maior índice IPCA ou INPC, acrescido de 3,21% (três vírgulas vinte e um por cento) a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
TRABALHADORES DA SERPRO
Reajuste Salarial: IPCA ou INPC, o que for maior e mais benéfico para os trabalhadores (as), acrescido de 5% (cinco por cento) de recomposição salarial.
Auxílio Alimentação: Os trabalhadores terão seu vale refeição/alimentação reajustado pelo maior índice IPCA ou INPC, acrescido de 20% (vinte por cento) a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
Auxílio Creche/Escola: O valor do auxílio creche/pré-escolar será reajustado pelo maior índice, INPC ou IPCA, acumulado no período de maio de 2023 a abril de 2024, acrescido de 5% (cinco por cento) a título de recomposição salarial.
Retribuição por Titulação: Ao empregado detentor de pós-graduação, mestrado e/ou doutorado, independente da área de conhecimento, será concedida vantagem pecuniária no valor de 7%, 14% e 21%, respectivamente, não cumulativos e nem podendo ultrapassar 30% do vencimento básico.
Licença Capacitação: O empregado poderá gozar de licença capacitação, sem prejuízo da remuneração, devendo permanecer de 3 a 5 anos, respectivamente, em exercício no respectivo cargo contratado, a contar do término da licença, se afastando integralmente para participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado).
TRABALHADORES DA UNISYS (NACIONAL)
Reajuste Salarial: INPC acrescido de 5% (cinco por cento) de ganho salarial.
Reajuste no Auxílio Refeição: R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para trabalhadores com carga horárias de 40 a 44 horas semanais e R$ 43,78 (quarenta e três reais e setenta e oito centavos) para os trabalhadores com jornada inferior a 40 horas semanais. Este reajuste será a título de recomposição do poder de compra, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024.
Reajuste no Auxílio Alimentação: Estender o benefício, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Auxílio Creche: Reajustar para R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) para filhos até sete anos de idade.