O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática, e Similares do Estado da Bahia (SINDADOS-BA), no uso de suas legítimas atribuições de representação sindical, vem a público informar que notificou formalmente a Superintendência de Trânsito de Salvador (TRANSALVADOR) em relação a uma de suas empresas prestadoras de serviços terceirizados, responsável pela operação de serviços de Multa e Protocolo.
A notificação se deve ao gravíssimo e sistemático descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente para os anos de 2024 e 2025.
Além da flagrante violação da CCT, a empresa mantém os trabalhadores em condições que beiram o regime de quase escravidão, conforme comprovado pelos seguintes fatos:
- Salários em Atraso: Os trabalhadores estão sem receber os salários integrais desde o mês de SETEMBRO de 2025.
- 13º em Atraso.
- Verbas Rescisórias Não Pagas: As verbas rescisórias devidas não foram quitadas, lesando o direito básico dos demitidos.
- Irregularidades Fundiárias e Previdenciárias: Há um total descaso com as obrigações patronais, incluindo a ausência de recolhimento dos valores referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O SINDADOS-BA exige da TRANSALVADOR, enquanto órgão público contratante e responsável solidária pela fiscalização e manutenção dos contratos, que tome medidas imediatas e enérgicas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e o pagamento imediato de todos os direitos devidos a estes trabalhadores, incluindo salários e verbas atrasadas.
O Sindicato repudia veementemente a situação e reforça seu compromisso com a defesa intransigente da dignidade e dos direitos da categoria.
SINDADOS-BA Na luta por um trabalho justo e digno.