O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática, e Similares do Estado da Bahia (SINDADOS-BA) vem a público denunciar um grave escândalo trabalhista que envolve diretamente a prestação de serviços de tecnologia no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA).
A denúncia aponta que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa terceirizada de Tecnologia da Informação (TI), que atua nas dependências e para as necessidades do TJBA, estão sendo vítimas de um calote generalizado por parte de sua empregadora.
Calote e Condições Desumanas
A situação é crítica e configura uma séria violação dos direitos humanos e trabalhistas:
- Salários e Rescisórias Não Pagas: Os 200 profissionais estão sem receber salários e verbas rescisórias há um período inaceitável, gerando um colapso financeiro nas famílias.
- Descumprimento da CCT 2025: A empresa se recusa a aplicar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025, negando reajustes e direitos essenciais à categoria.
- Irregularidades Fiscais: Conforme denúncias, há também irregularidades no repasse de FGTS e INSS, comprometendo o futuro previdenciário e os recursos fundiários dos trabalhadores.
Ação do Sindicato: Notificação ao TJBA
Diante do flagrante descumprimento legal, o SINDADOS-BA notificou a empresa prestadora de serviços e, por responsabilidade solidária, o próprio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (TJBA), pessoa jurídica de direito público (CNPJ: 13.100.722/0001-60).
A notificação visa exigir que o TJBA, como tomador dos serviços e parte que zela pela legalidade e moralidade pública, intervenha imediatamente para:
- Garantir o pagamento imediato de todos os salários e verbas rescisórias atrasadas.
- Assegurar a aplicação integral da CCT 2025.
- Fiscalizar e punir a empresa terceirizada pelo descumprimento contratual e legal.
O SINDADOS-BA reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da categoria e cobra uma resposta urgente e eficaz do TJBA, para que esta grave crise humanitária e trabalhista seja resolvida sem mais delongas.