Propostas aprovadas em comissão da Câmara dos Deputados representam avanços no combate à violência patrimonial e na garantia de assistência às mulheres com endometriose.
A luta pelos direitos das mulheres também é uma luta por saúde, autonomia, respeito e condições dignas de vida e trabalho.
No dia 4 de novembro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou pareceres favoráveis a duas importantes propostas legislativas que buscam ampliar a proteção e a qualidade de vida das mulheres brasileiras.
Endometriose: dor não pode ser ignorada!
A endometriose é uma doença crônica que pode provocar dores intensas, comprometer a saúde emocional, a fertilidade e até a capacidade de trabalhar. Muitas mulheres enfrentam anos de sofrimento antes de receber o diagnóstico adequado.
O Projeto de Lei nº 2.403/2025 propõe a criação da Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose, fortalecendo ações de diagnóstico, tratamento, acompanhamento especializado e atendimento humanizado.
O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para a doença. O desafio é ampliar o acesso e assegurar que nenhuma mulher fique sem assistência.
Endometriose não é frescura! A dor precisa ser acolhida, investigada e tratada. Saúde é direito!
Violência patrimonial: recuperar documentos é recuperar a liberdade!
Reter documentos, controlar recursos financeiros ou destruir bens também são formas de violência contra a mulher.
O *Projeto de Lei nº 2.592/2024* busca assegurar gratuidade e prioridade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência patrimonial. O texto aprovado na comissão também contempla os filhos menores de idade.
A medida pretende facilitar a recuperação de documentos pessoais, fundamentais para o acesso ao emprego, à educação, aos serviços públicos e à independência financeira.
*Nenhuma mulher pode ter sua liberdade limitada pela violência ou pela dependência econômica imposta por terceiros.*
A luta pelos direitos das mulheres é compromisso de toda a sociedade!
Para o SINDADOS-BA, defender os direitos das trabalhadoras significa também combater a violência, promover a igualdade de oportunidades e exigir políticas públicas que garantam saúde, proteção social e dignidade.
A aprovação dos pareceres representa um avanço importante, mas os projetos ainda precisam cumprir outras etapas legislativas para se tornarem leis.
Direitos não podem ficar apenas no papel. Precisam chegar à vida das mulheres!
SINDADOS-BA — Na defesa da vida, da dignidade e dos direitos das trabalhadoras!