Projeto de Lei prevê norma regulamentadora (NR) para prevenir transtornos mentais no trabalho
A Câmara dos Deputados marcou para o dia 27 de setembro, às 10h30, a audiência pública para debater o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora (NR) com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais). O objetivo do PL é reduzir a incidência de distúrbios mentais relacionados ao trabalho, como estresse, depressão e esgotamento físico.
O requerimento de marcação de audiência foi apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). “Estamos no Setembro Amarelo, mês dedicado à reflexão sobre o cuidado com a saúde mental. É fundamental debatermos o mundo do trabalho e como a flexibilização de direitos trabalhistas vem contribuindo com o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. Os desafios são muitos: mudanças tecnológicas, jornadas exaustivas de trabalho, pressões econômicas, falta de investimentos em qualificação e atualização, competitividade, medo do desemprego”.
Ainda segundo o deputado, “as doenças mentais são silenciosas – depressão, crises de ansiedades, burnout –, e as pessoas que com elas convivem muitas vezes se calam por medo do preconceito. É preciso debater o assunto e pensar políticas públicas que protejam também a saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
No requerimento, Veras solicitou convite a representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho, ao presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, à presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira e os especialistas no assunto Ana Magnólia Bezerra Mendes, professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações da Universidade de Brasília (UnB), e Presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho de Siqueira, especialista em Medicina Preventiva e Social.
O secretário de Relações de Trabalho da Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, acredita que na audiência pública será possível aprofundar o tema. “Diante dos constantes casos de adoecimento mental no trabalho causados, muitas vezes, por sobrecarga, assédios, metas abusivas e cobranças desumanas, além da inexistência de políticas nas organizações que tratem desse assunto, sugerimos essa audiência prontamente acolhida e encaminhada pelo relator do referido Projeto de Lei”, lembrou.
O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, revela que os trabalhadores do ramo financeiro têm interesse especial neste assunto, “diante do alto nível de adoecimento psíquico e suicídios que tem relação com a gestão dos bancos por conta de pressões absurdas por resultados”.
Tramitação
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o PL em agosto de 2021. O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Audiência Pública: Riscos Psicossociais no ambiente de trabalho
Local: Comissão do trabalho
Anexo II, Plenário 12
Início: 27/09/2023 às 10:30
Câmara dos Deputados Brasília-DF.