1. Introdução
O Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado da Bahia – SINDADOS-BA é uma entidade sindical de caráter classista, autônoma e democrática. Nosso compromisso é com a defesa dos direitos e interesses da categoria profissional, a luta por melhores condições de vida e trabalho e a promoção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.
No exercício dessas atividades, o SINDADOS-BA trata dados pessoais de seus associados, dirigentes, parceiros e colaboradores, observando integralmente os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Política de Privacidade informa, de maneira clara e transparente, como o SINDADOS-BA realiza o tratamento de dados pessoais, quais são os direitos dos titulares e de que forma podem exercê-los.
2. Conceitos Fundamentais (art. 5º, LGPD)
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, endereço, e-mail, telefone).
Dado pessoal sensível: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o SINDADOS-BA, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
3. Princípios do Tratamento (art. 6º, LGPD)
O tratamento de dados pessoais pelo SINDADOS-BA observa rigorosamente os princípios de Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização e Prestação de Contas.
4. Coleta de Dados Pessoais (arts. 7º e 11, LGPD)
A coleta de dados pessoais ocorre de forma legítima, transparente e limitada ao necessário, em diferentes contextos:
fichas de filiação e atualização sindical;
inscrições em plenárias, congressos e cursos de formação;
interações presenciais ou virtuais (visitas à sede, telefone, WhatsApp, e-mail, formulários online);
participação em atividades sindicais, campanhas, reuniões e eventos.
Tipos de dados coletados:
Identificação: nome, CPF, RG, PIS, estado civil, empregador, cargo, setor de atividade;
Contato: endereço, e-mail, telefone, celular;
Sensíveis: gênero, raça/etnia, orientação sexual, filiação sindical, deficiência, dados de saúde (para acessibilidade), renda familiar, participação em movimentos sociais.
A coleta é realizada com base no consentimento do titular (art. 7º I) ou em outras bases legais, como cumprimento de obrigação legal (II), execução de contrato (V), exercício regular de direitos (VI) e legítimo interesse (IX), sempre respeitando os direitos dos titulares.
5. Finalidades do Tratamento
Defesa dos interesses da categoria: viabilizar ações sindicais, negociações coletivas e representação dos trabalhadores;
Atuação jurídica: subsidiar ações judiciais, administrativas ou arbitrais (art. 7º VI);
Formação e capacitação: realizar cursos, congressos e eventos de qualificação profissional;
Gestão institucional: administrar cadastros, comunicações e contribuições;
Comunicação e campanhas: enviar informativos, newsletters, campanhas e convites de interesse da categoria;
Inclusão e diversidade: elaborar relatórios e pesquisas anonimizadas sobre raça, gênero, deficiência, participação social e condições de trabalho.
O SINDADOS-BA observa o tratamento mínimo necessário (art. 6º III), armazenando apenas dados compatíveis com as finalidades declaradas.
6. Compartilhamento de Dados (art. 7º §5º e art. 33, LGPD)
O SINDADOS-BA pode compartilhar dados pessoais de forma controlada e segura com:
Prestadores de serviço (TI, hospedagem, eventos, jurídico) sob cláusulas de confidencialidade e conformidade LGPD;
Parceiros institucionais, como o DIEESE e centrais sindicais;
Autoridades públicas ou judiciais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
Desenvolvedores e suporte técnico, responsáveis por sistemas e servidores internos, observando as melhores práticas de segurança (art. 46).
O compartilhamento é sempre limitado à finalidade específica e à base legal correspondente.
7. Armazenamento e Retenção de Dados (arts. 15 e 16, LGPD)
Os dados pessoais são armazenados em servidores próprios ou contratados, com controles de acesso e políticas de segurança. São mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades, respeitando prazos legais, regulatórios ou contratuais.
8. Direitos dos Titulares (art. 18, LGPD)
O titular de dados tem direito a:
confirmar a existência de tratamento;
acessar seus dados;
corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
requerer anonimização, bloqueio ou eliminação;
portar seus dados a outro controlador;
revogar o consentimento (art. 8º §5º);
solicitar informações sobre compartilhamento;
requerer revisão de decisões automatizadas.
As solicitações devem ser feitas via Canal de Atendimento.
9. Segurança da Informação (art. 46, LGPD)
O SINDADOS-BA adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição, perda, alteração ou uso indevido.
Entre elas: controle de acesso, criptografia, backup seguro, auditorias e cláusulas de confidencialidade com colaboradores e terceiros.
10. Cookies e Dados de Navegação (art. 14, LGPD)
O site do SINDADOS-BA utiliza cookies essenciais para funcionamento técnico e estatísticas anônimas. Nenhum cookie de rastreamento ou publicidade é utilizado sem consentimento prévio. O usuário pode gerenciar as permissões diretamente em seu navegador.
11. Canal de Atendimento e Encarregado (arts. 9º e 41, LGPD)
O SINDADOS-BA mantém um Canal de Atendimento aos Titulares para exercer direitos, solicitar informações ou reportar incidentes de privacidade.
O Encarregado é responsável pela comunicação com os titulares e com a ANPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação no site oficial. Recomenda-se sua leitura periódica, especialmente antes de fornecer dados pessoais ou participar de atividades sindicais.
13. Disposições Finais
O SINDADOS-BA reafirma seu compromisso com os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados, conforme os arts. 1º, 2º e 17 da LGPD.
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todas as atividades de tratamento realizadas pela entidade.