Por unanimidade, STF reconhece existência de racismo estrutural no Brasil. Entenda
Julgamento da ADPF 973 aponta falhas históricas e determina revisão de ações antirracistas Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais, ao concluir, nesta quinta-feira (18), o julgamento da ADPF 973. A decisão determina que o poder público adote […]
STF determina ao Congresso regulamentação da licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) determinar ao Congresso Nacional a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Com a decisão, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício. Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da […]
STF adia para novembro votação da correção do saldo do FGTS; entenda os motivos
Após reunião com ministro da Economia, presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adia a votação da correção do FGTS. Governo teme que financiamento do Minha Casa, Minha Vida seja prejudicado, mas é contestado O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a votação da revisão da correção do Fundo de Garantia por […]
STF volta a julgar se idade mínima na aposentadoria especial é constitucional
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento da ação sobre a idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em plenário virtual na sexta-feira, dia 23. O julgamento havia sido paralisado em março deste ano após pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. O pedido […]